PROBASTO | Pequenos investimentos da exploração agrícola

Medida de Apoio
D.1.1.1.1. – Pequenos investimentos na exploração agrícola – PROBASTO | PEPAC 23.27

Objetivo da Medida
O apoio destina-se a financiar investimentos nas explorações agrícolas para melhorar a capacidade produtiva, a viabilidade económica e a eficiência, promovendo práticas sustentáveis, tecnologias adequadas à escala local e digitalização, incentivando a competitividade a longo prazo e a resiliência face a desafios futuros.

Beneficiários
Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola, conforme definido na Portaria n.º 247/2025.

Área de Aplicação
Território de intervenção do GAL PROBASTO: concelhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena.

Dotação Orçamental
Total disponível de 300.000,00 €.

Critérios de Avaliação
As candidaturas são avaliadas por pontuação, considerando o contributo para os objetivos da estratégia local de desenvolvimento, a utilização de soluções digitais, a integração de energias renováveis, a adoção do modo de produção biológico e certificações de qualidade como PI, GLOBAL GAP, DOP ou IGP, bem como o estatuto de agricultor familiar.

Taxas de Apoio
– 55% para investimentos gerais entre 2.000 € e 50.000 €;
– 60% para investimentos em sistemas de rega já existentes;
– 50% para novos sistemas de rega;
– 75% para investimentos que contribuam para o desempenho ambiental.

Despesas Elegíveis
Investimentos em plantações (preparação do terreno, plantação e sistema de rega), construções, equipamentos, tecnologias, energias renováveis, sistemas de rega e modernização produtiva, desde que realizados após 1 de setembro de 2025 e antes da conclusão da operação.

Execução
O prazo máximo para iniciar a execução é de 6 meses após aceitação e o prazo máximo para concluir as operações é de 24 meses.

Forma de Apoio
Reembolso de custos efetivamente incorridos e pagos ou custos unitários, mediante apresentação de comprovativos e cumprimento das regras de execução financeira.

Prazos de Candidatura
Abertura: 1 de setembro de 2025, às 09h00.
Encerramento: 31 de outubro de 2025, às 17h00.