GAL RIBALOCAL | D.1.1.1.2 – Pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular | PEPAC

Medida de Apoio
D.1.1.1.2 – Pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular – GAL RIBALOCAL

Objetivo
Esta medida visa apoiar investimentos em novas unidades do setor agroindustrial e modernização de unidades existentes, apenas do setor agrícola, assim como investimentos em bioeconomia e economia circular, permitindo a melhoria da sua capacidade produtiva, da viabilidade económica e da sua eficiência, promovendo a adoção de práticas sustentáveis e tecnologias adequadas à escala local.

Beneficiários Elegíveis
Pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação de produtos agrícolas, à bioeconomia e economia circular, conforme definidos nas alíneas e), k) e ee), do artigo 5.º da Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio.

Área Geográfica Elegível
A área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL RIBALOCAL – Associação de Desenvolvimento Rural da Serra da Estrela, a saber:

• Concelhos de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Golegã e Salvaterra de Magos.

Dotação Orçamental
477 830,30 euros

Critérios de Avaliação
As candidaturas são hierarquizadas pela Valia Global da Operação (VGO), numa escala de 0 a 20 pontos, sendo admitidas apenas as com pontuação ≥10.

Fórmula:  VGO = 65% EDL + 5% ER + 5% OP + 10% TIR +10%PT + 5%SPR

Critérios:  EDL = 20% SC1 + 20% SC2 + 20% SC3 + 20% SC4 + 20% SC4

O critério EDL foi dividido em subcritérios:

Subcritério 1

• Ser organização de produtores, agrupamento de produtores multiprodutos reconhecidos ou cooperativa agrícola credenciada com sede na área de intervenção do GAL – 20 ou 0 Pontos.

Subcritério 2

• Formação Superior a partir do nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações (20 Pontos)
• Formação nível 3, 4 ou 5 do Quadro Nacional de Qualificações (10 Pontos)
• Outras Situações (0 Pontos)

Subcritério 3

• Projetos com investimento elegível < 150 000€ – 20 Pontos ou 0 Pontos.

Subcritério 4

• Projetos tecnológicos em produtos de interesse para a região, nomeadamente, arroz, cortiça, carne de bovino, vinho e tomate, previstos na lista do anexo III- 20 ou 0 Pontos

Subcritério 5

• Empresa criada há mais de 3 anos (anterior a 01/01/2023) – 20 ou 0 Pontos.

ER – Apresentação de investimentos em equipamentos de produção e/ou utilização de energias renováveis (20 ou 0 pontos).

OP- Ser organização de produtores, agrupamento de produtores multiprodutos reconhecidos ou de cooperativa agrícola credenciada (20 ou 0 pontos).

TIR- Taxa interna de rentabilidade – Pontuação atribuída em função da operação apresentar uma taxa interna de rentabilidade, após análise, de valor igual ou superior em pelo menos 1,5% à taxa de refinanciamento do Banco Central Europeu (REFI), à data de abertura do aviso (20 ou 0 Pontos).

Taxas de Apoio
O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável.

• 50% do custo elegível total por candidatura, com o montante elegível superior a 10 000€ e inferior ou igual a 250 000 €.
• 55% em investimentos que contribuam para melhoria do desempenho ambiental.

Despesas Elegíveis
As despesas elegíveis e não elegíveis são as constantes do anexo IV à Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio.

Elegibilidade Temporal:

As despesas realizadas em data anterior à submissão da candidatura não são elegíveis.

Forma de Apoio
Os apoios são concedidos na forma de subvenção não reembolsável, podendo assumir as seguintes modalidades:

• Reembolso dos custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos pelo beneficiário;
• Custos unitários, de acordo com os valores publicados no Anexo I ao aviso.

Prazos de Candidatura

Abertura: 23 de março de 2026, às 17h00.

Encerramento: 22 de maio de 2026, às 17h00.