Investimento C05-i14.01: “Inovação Empresarial”
Aviso nº 08/C05-i14.01/2026
Esta medida do PRR apoia investimentos agrícolas inovadores destinados à modernização e reforço da resiliência das explorações afetadas por tempestades, inundações, cheias ou outros danos de elevado impacto estrutural.
Quem pode candidatar-se
Podem candidatar-se:
- PME do setor agrícola (micro, pequenas e médias empresas);
- Empresas em nome individual, sociedades ou associações com atividade de produção agrícola primária em Portugal Continental.
Objetivos da medida
Apoiar projetos de:
- Modernização e reforço estrutural das explorações;
- Aumento da resiliência física das instalações e equipamentos;
- Diversificação da produção;
- Adoção de tecnologias emergentes e digitalização.
Investimentos elegíveis
São elegíveis despesas como:
- Construção e melhoria de edifícios e infraestruturas;
- Compra de máquinas e equipamentos;
- Software, digitalização e soluções cloud;
- Estudos técnicos e consultoria;
- Investimentos ligados à eficiência energética, sustentabilidade e energias renováveis;
- Recuperação de danos causados por fenómenos climáticos.
Apoio financeiro
- Incentivo não reembolsável até 50% do investimento elegível;
- Possibilidade de financiamento complementar reembolsável para despesas não elegíveis e fundo de maneio.
Valores de investimento
- Investimento mínimo elegível: 400 mil €
- Investimento máximo elegível: 1,2 milhões €
Condições importantes
A empresa deve:
- Ter situação financeira e fiscal regularizada;
- Demonstrar capacidade financeira;
- Comprovar os danos sofridos através de declaração oficial, seguradora, avaliação bancária ou peritagem;
- Iniciar o investimento apenas após a candidatura;
- Concluir o projeto em até 24 meses (com possibilidade de extensão).
Critérios de avaliação
As candidaturas serão avaliadas com base em:
- Qualidade e coerência do projeto;
- Impacto do investimento na competitividade da empresa, sobretudo no crescimento do VAB.
Prazo de candidatura
As candidaturas decorrem até:
- 29 de maio de 2026 às 17h59.
Dotação
- Orçamento total: 20 milhões €.
