Medida de Apoio
Inovação Empresarial – Linha IA nas PME | PRR – IFIC 2025
Objetivo da Medida
Apoiar micro, pequenas e médias empresas na adoção de soluções de inteligência artificial, visando:
– Otimizar processos internos;
– Aumentar a eficiência operacional;
– Integrar tecnologias digitais na relação com clientes e parceiros.
São elegíveis projetos que incorporem IA em pelo menos um dos seguintes domínios:
1. Produtividade (ferramentas prontas a usar, assistentes virtuais, análise automática de documentos, manutenção preditiva, subscrições SaaS como Copilot, Gemini, Claude, etc.);
2. Negócio (chatbots de atendimento, sistemas de recomendação, previsão de vendas, análise de sentimento, otimização de inventários).
Beneficiários
Micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer forma jurídica, desde que certificadas como PME e legalmente constituídas.
Área de Aplicação
Regiões NUTS II do Continente.
Dotação Orçamental
100.000.000 € (cem milhões de euros), com possibilidade de reforço.
Critérios de Avaliação
As candidaturas são avaliadas pelo Mérito do Projeto (MP), numa escala de 1 a 5, através da fórmula:
MP = 0,50 A + 0,50 B
– Critério A (50%): qualidade e relevância do projeto face aos objetivos da medida (coerência do plano de investimentos).
– Critério B (50%): impacto do projeto na competitividade da empresa, medido por:
B1 – Criação líquida de postos de trabalho:
• Micro/Pequenas → ≥ 2 postos = 5 pontos.
• Médias → ≥ 3 postos = 5 pontos.
B2 – Crescimento do Valor Acrescentado Bruto (VAB):
• Micro/Pequenas → ≥ 10% = 5 pontos.
• Médias → ≥ 15% = 5 pontos.
• Não PME → ≥ 30% = 5 pontos.
São elegíveis apenas projetos com pontuação ≥ 3,00.
Desempate pela ordem de submissão da candidatura.
Taxas de Apoio
– Financiamento não reembolsável a 75% das despesas elegíveis.
– Limite de 300.000 € por empresa única (auxílios de minimis).
Despesas Elegíveis
– Equipamentos e componentes para soluções de IA;
– Software e subscrições SaaS;
– Contratação de até 2 técnicos/gestores de projeto (máx. 80.000 € por posto em 24 meses);
– Consultoria e formação essenciais;
– Serviços de contabilistas certificados ou ROC (até 2.500 €);
– Outras despesas diretamente ligadas ao projeto.
Despesas elegíveis a partir de 1 de janeiro de 2025.
Execução
– Investimento mínimo: 5.000 €.
– Duração máxima: 24 meses (com possível prorrogação de 6 meses).
– Início até 30 de junho de 2026.
Forma de Apoio
– Subvenção não reembolsável (75% das despesas elegíveis).
– Pagamentos por:
• Adiantamento (30% após aceitação);
• Reembolsos intercalares;
• Saldo final (após conclusão e validação).
Prazos de Candidatura
– Fase I: 30/09/2025 – 31/10/2025 (17h59).
– Fase II: 31/10/2025 (18h00) – 28/11/2025 (17h59), caso subsista dotação disponível.
