Aviso MPR-2025-9: Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade

O novo Aviso MPR-2025-9 é uma oportunidade crucial para Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) com contabilidade organizada que procurem investimento produtivo inovador em territórios de baixa densidade de Portugal Continental (Norte, Centro, Alentejo e Algarve). Este apoio visa impulsionar a competitividade, diferenciação e inovação na economia portuguesa.

O Que é Financiado?

Projetos inovadores que se enquadrem nas seguintes tipologias de investimento inicial:

– Criação de um novo estabelecimento ou diversificação da atividade.
– Aumento de, no mínimo, 20% da capacidade de um estabelecimento existente.
– Diversificação da produção para produtos/serviços não produzidos anteriormente, com custos elegíveis que superem 200% do valor contabilístico dos ativos reutilizados.
– Alteração fundamental do processo global de produção/prestação de serviços, com custos elegíveis superiores à amortização/depreciação dos ativos associados nos três exercícios fiscais precedentes (2022, 2023, 2024). As operações devem descrever inovações de Produto, Processo, Marketing e/ou Organizacional.

Custos Elegíveis e Valores Chave

– Ativos Corpóreos (máquinas, equipamentos, informática, software) e Ativos Incorpóreos (patentes, licenças, software).
– Outras despesas de investimento (serviços de engenharia, estudos, planos de marketing) limitadas a 20% do total elegível. Custos com contabilistas/ROC até €5.000 e estudos DNSH até €15.000 são elegíveis.
– Construção e remodelação são elegíveis para os setores do turismo e indústria, com limites percentuais específicos (ex: 60% para turismo no Norte/Centro/Alentejo; 70-90% para indústria/turismo no Algarve).
– Investimento elegível total mínimo de €300.000 e máximo de €25 milhões.
– Custos incorridos antes da data da candidatura não são elegíveis.

Apoios Financeiros

– Dotação global indicativa de €117.000.000 FEDER.
– Apoio na forma de subvenção não reembolsável.
– Taxas máximas de cofinanciamento:

• 50% para micro e pequenas empresas.
• 40% para médias empresas.

– Para Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela, as taxas podem ir até 60% para micro/pequenas e 50% para médias empresas.
– A taxa de financiamento é calculada com uma taxa base (25-45 p.p.) e majorações (até 10 p.p.) por “Indústria 4.0”, “Transição Climática”, “Criação de emprego qualificado” (2% a 5%) e “Capitalização PME” (5 p.p. se mais de 50% financiado por capitais próprios).

Candidaturas

– Período de candidaturas inicia-se em 30 de julho de 2025.
– Duas fases de análise e decisão:

• Fase 1: Conclusão a 28 de novembro de 2025 (17:00h);
• Fase 2: Conclusão a 31 de março de 2026 (17:00h).

A avaliação baseia-se no Mérito do Projeto (MP), que considera Adequação à Estratégia, Qualidade, Capacidade de Execução e Impacto. É dada prioridade a projetos que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis.