ALT2030-2026-16 – Apoio a micro e pequenas empresas em territórios do Alentejo.

Medida de Apoio
Sistema de Incentivos de Base Territorial – ALT2030-2026-16– Apoio a micro e pequenas empresas em territórios do Alentejo.

Objetivo
Crescimento e competitividade das PMEs.

Beneficiários Elegíveis
São entidades beneficiárias do presente aviso, micro e pequenas empresas.

Área Geográfica Elegível
A área geográfica abrangida pelo presente aviso é a correspondente à Região NUTS II – Alentejo.
A localização da operação corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual irá ser realizado o investimento.

Ações elegíveis
São suscetíveis de apoio projetos de investimento de pequena dimensão, que promovam a diversificação da base produtiva regional, relacionadas com uma das seguintes ações:

1. criação de micro e pequena empresas, correspondendo estratégias de investimento em empresas com menos de 3 anos de atividade à data de submissão da candidatura;
2. expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com pelo menos 3 anos de atividade à data de submissão da candidatura, designadamente através do aumento de produção, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais ou outros projetos de ganhos de escala. 

Dotação Orçamental
5.000.000 €

Critérios de Avaliação
A seleção é baseada no indicador de Mérito do Projeto (MP), determinado pela seguinte fórmula:

MP = 0,3A+ 0,3B + 0,1C +0,3D

Para efeitos de seleção, consideram-se elegíveis as operações que obtenham uma pontuação final de MP igual ou superior a 3,00.

Em que:

1. Adequação à Estratégia
2. Qualidade
3. Capacidade de Execução
4. Impacto

A densificação dos critérios dos critérios aplicáveis ao presente aviso pode ser consultada em: Anexo A – Candidaturas > Critérios de Seleção

Taxas de Apoio
O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável.

• Apoio máximo de 60% do custo elegível total por candidatura, com o montante elegível superior a 15 000€ e inferior ou igual a 300 000 €.

Despesas Elegíveis
São consideradas elegíveis todas as despesas diretamente relacionadas com a modernização e expansão da unidade produtiva, incluindo obras, aquisição de equipamentos, tecnologia e consultoria técnica, desde que realizadas após a abertura do aviso e comprovadas com faturas e documentos legais.

Prazos de Candidatura

Abertura: 27 de março de 2026, às 18h00.

Encerramento: 1 de setembro de 2026, às 18h00.