GAL ADD | Pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular

Medida de Apoio
 D.1.1.1.2 – Pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular – GAL ADD

Objetivo
Esta medida visa apoiar investimentos em novas unidades do setor agroindustrial e modernização de unidades existentes, apenas do setor agrícola, assim como investimentos em bioeconomia e economia circular, permitindo a melhoria da sua capacidade produtiva, da viabilidade económica e da sua eficiência, promovendo a adoção de práticas sustentáveis e tecnologias adequadas à escala local.

Beneficiários Elegíveis
Pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação de produtos agrícolas, à bioeconomia e economia circular, conforme definidos nas alíneas e), k) e ee), do artigo 5.º da Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio.

Área Geográfica Elegível
A área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL ADD, a saber:

• Aguiar da Beira, Mangualde, Nelas, Penalva do Castelo e Sátão.

Dotação Orçamental
350 000,00 euros.

Critérios de Avaliação
As candidaturas são hierarquizadas pela Valia Global da Operação (VGO), numa escala de 0 a 20 pontos, sendo admitidas apenas as com pontuação ≥10.

Fórmula:

VGO = 50% EDL + 10% ER + 5% OP + 10%CQ + 15% PT + 10% SPR

Em que:

EDL= 20% A + 40% B + 40% C

Inclusão social, igualdade de género, renovação geracional – Cumpre este critério se o promotor for jovem (≤40 anos), mulher, ou desempregado há mais de 6 meses (0 ou 20 Pontos)

Investimentos na transformação de produtos estratégicos do território, designadamente: (20 ou 0 Pontos)

1. DOP/IGP;
2. Mirtilo;
3. Maça;
4. Frutos Secos;
5. Míscaro;
6. Castanha;
7. Azeitona;
8. Carne;
9. Leite.

Dimensão do investimento

1. Investimento total é inferior ou igual a 100 mil euros– 20 Pontos
2. Investimento total apresentado na candidatura é superior a 100 mil euros e inferior ou igual a 150 mil euros- 10 Ponto
3. Investimento total apresentado superior a 150 mil euros- 0 Pontos

ER – Energias renováveis – Pontuação atribuída em função de serem apresentados investimentos em equipamentos de produção e/ou utilização de energias renováveis (20 ou 0 Pontos).

OP – Ser organização de produtores, agrupamento de produtores multiprodutos reconhecidos ou de cooperativa agrícola credenciada (20 ou 0 Pontos).

CQ – Certificações de qualidade

Pontuação atribuída em função da apresentação de investimentos que visem obter determinadas certificações de qualidade (20 ou 0 Pontos).

PT – Postos de Trabalho – Pontuação atribuída em função de ser prevista a criação de novos postos de trabalho, até à conclusão da operação (20 ou 0 Pontos).

SPR- Subprodutos ou resíduos – Pontuação atribuída em função da apresentação de investimentos que utilizem ou valorizem os subprodutos ou resíduos no processo produtivo. (20 ou 0 Pontos). 

Taxas de Apoio
O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável.

• 50% do custo elegível total por candidatura, com o montante elegível superior a 10 000€ e inferior ou igual a 250 000 €.
• 60% do custo elegível total em investimentos que contribuam para melhoria do desempenho ambiental.

Despesas Elegíveis
As despesas elegíveis e não elegíveis são as constantes do anexo IV à Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio.

Elegibilidade Temporal:   Despesas realizadas em data anterior à submissão da candidatura não são elegíveis.

Forma de Apoio

Os apoios são concedidos na forma de subvenção não reembolsável, podendo assumir as seguintes modalidades:

• Reembolso dos custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos pelo beneficiário;
• Custos unitários, de acordo com os valores publicados no Anexo I ao aviso.

Prazos de Candidatura

Abertura: 1 de abril de 2026, às 17h00.

Encerramento: 29 de maio de 2026, às 17h00.