Medida de Apoio
D.1.1.1.1 – Pequenos investimentos na exploração agrícola – CoimbraMaisFuturo | PEPAC 2025
Objetivo da Medida
Apoiar investimentos nas explorações agrícolas que reforcem a capacidade produtiva, a viabilidade económica e a eficiência, promovendo práticas sustentáveis, tecnologias digitais, inovação e energias renováveis. Visa reforçar a segurança alimentar, a resiliência e a competitividade das explorações agrícolas no território de intervenção.
Beneficiários
Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola, conforme definido na Portaria n.º 247/2025, de 30 de maio.
Área de Aplicação
Território de intervenção do GAL CoimbraMaisFuturo:
– Concelho de Coimbra (freguesias de Brasfemes, Ceira, Cernache, Eiras e São Paulo de Frades, São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, União de Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas, União de Freguesias de Antuzede e Vil de Matos, União de Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela, União de Freguesias de Souselas e Botão, União de Freguesias de São João do Campo e São Martinho de Árvore, União de Freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila, União de Freguesias de Ançã e Vil de Matos, União de Freguesias de Torres do Mondego e outras freguesias rurais definidas).
Dotação Orçamental
300.000,00 €.
Critérios de Avaliação
As candidaturas são avaliadas pela Valia Global da Operação (VGO), numa escala de 0 a 20 pontos, através da fórmula:
VGO = 50% VAP + 15% VN + 10% IJ + 5% EF + 5% OP + 5% SD + 5% ER + 5% SAR
– VAP (50%): valorização da agricultura e pecuária (setores elegíveis CAE – hortícolas, frutícolas, viticultura, olivicultura, apicultura, bovinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos, aves, aquicultura, entre outros).
– VN (15%): volume de negócios anual da exploração (< 20.000 €, entre 20.000 € e 50.000 €, > 50.000 €).
– IJ (10%): iniciativa jovem (beneficiário até 40 anos).
– EF (5%): empreendedorismo feminino.
– OP (5%): integração em organizações de produtores.
– SD (5%): soluções digitais.
– ER (5%): energias renováveis.
– SAR (5%): seguro agrícola e gestão de risco.
Candidaturas com menos de 10 pontos são excluídas.
Em caso de empate: maior pontuação em VAP, depois VN, IJ, EF e ordem de receção.
Taxas de Apoio
– 55% para investimentos gerais entre 2.000 € e 50.000 €;
– 60% para investimentos em sistemas de rega já existentes;
– 50% para novos sistemas de rega;
– 60% para investimentos que contribuam para a melhoria do desempenho ambiental.
Despesas Elegíveis
– Preparação do terreno, plantações e sistemas de rega;
– Máquinas e equipamentos agrícolas;
– Soluções digitais;
– Tecnologias de eficiência hídrica;
– Energias renováveis;
– Certificações de qualidade.
São elegíveis despesas a partir de 29 de abril de 2023, desde que a operação não esteja concluída antes da candidatura.
Execução
– Prazo máximo para iniciar: 6 meses após aceitação.
– Prazo máximo para concluir: 24 meses.
Forma de Apoio
Subvenção não reembolsável, através de:
– Reembolso de custos efetivamente incorridos e pagos;
– Custos unitários conforme valores definidos em Orientação Técnica.
Prazos de Candidatura
Abertura: 25 de setembro de 2025, às 17h00.
Encerramento: 25 de novembro de 2025, às 18h00.
