Medida de Apoio
Sistema de Incentivo de Base Territorial – CIM Região de Leiria | Centro 2030 – 2025-25
Objetivo da Medida
Apoiar projetos de criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, promovendo o reforço do emprego, a inovação, a modernização da atividade económica e a resiliência territorial, alinhados com a RIS3 Centro.
Beneficiários
Micro e pequenas empresas legalmente constituídas e sediadas no território da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria.
Área de Aplicação
Concelhos da CIM Região de Leiria.
Dotação Orçamental
1.000.000 €, com taxa máxima de cofinanciamento de 60%.
Critérios de Avaliação
As candidaturas são avaliadas através do Mérito do Projeto (MP), numa escala de 1 a 5, considerando:
– Adequação à estratégia (25%);
– Qualidade do projeto (30%);
– Capacidade de execução (10%);
– Impacto económico (35%).
Projetos com nota inferior a 3,00 são excluídos.
Em caso de empate, prevalece a maior pontuação em qualidade e, depois, a ordem de submissão.
Taxas de Apoio
– 50% em territórios de baixa densidade;
– 40% nos restantes territórios;
– Majoração de +10 p.p. aplicável à sub-região da Região de Leiria.
– Apoio por projeto: mínimo de 10.000 € e máximo de 50.000 €.
Despesas Elegíveis
– Obras de construção ou remodelação (até 60% do investimento total);
– Máquinas, equipamentos e software;
– Certificação de produtos/serviços;
– Criação de marcas;
– Estudos técnicos e projetos de arquitetura e especialidades;
– Custos com contabilista/ROC (até 1.000 €).
São ainda considerados custos indiretos, através de taxa fixa de 5% aplicada sobre os custos diretos.
Execução
– Duração máxima: 18 meses (prorrogável até 6 meses, em casos devidamente justificados).
– Apenas é admitida 1 candidatura por beneficiário.
Forma de Apoio
Subvenção não reembolsável (auxílios de minimis), com:
– Adiantamento inicial;
– Reembolsos intercalares;
– Saldo final após validação da execução.
Prazos de Candidatura
Abertura: 24 de setembro de 2025, às 18h00.
Encerramento: 8 de janeiro de 2026, às 16h00.
