Medida de Apoio
Sistema de Incentivo de Base Territorial – CIM Região de Coimbra | Centro 2030 – 2025-26
Objetivo da Medida
Apoiar a criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, reforçando o emprego local, a modernização das atividades económicas e a resiliência territorial, em linha com a RIS3 Centro.
Beneficiários
Micro e pequenas empresas legalmente constituídas e sediadas no território da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra.
Área de Aplicação
Concelhos da CIM Região de Coimbra.
Dotação Orçamental
1.500.000 €, com taxa máxima de cofinanciamento de 60%.
Critérios de Avaliação
As candidaturas são avaliadas pelo Mérito do Projeto (MP), numa escala de 1 a 5, através dos seguintes critérios:
– Adequação à estratégia (25%);
– Qualidade do projeto (30%);
– Capacidade de execução (10%);
– Impacto económico (35%).
São excluídos os projetos com nota inferior a 3,00.
Em caso de empate, prevalece a pontuação em qualidade e, depois, a ordem de submissão.
Taxas de Apoio
– 50% em territórios de baixa densidade;
– 40% nos restantes territórios;
– Majoração de +10 p.p. para a sub-região da Região de Coimbra.
– Apoio mínimo por projeto: 10.000 €; máximo: 50.000 €.
Despesas Elegíveis
– Obras de construção/remodelação (até 60% do total do investimento);
– Máquinas, equipamentos e software;
– Certificação de produtos e serviços;
– Criação de marcas;
– Estudos técnicos, projetos de arquitetura e especialidades;
– Custos de contabilista/ROC (até 1.000 €).
Custos indiretos calculados por taxa fixa de 5% sobre custos diretos.
Execução
– Duração máxima: 18 meses (prorrogável até 6 meses, em casos justificados).
– Cada beneficiário apenas pode apresentar 1 candidatura.
Forma de Apoio
Subvenção não reembolsável (auxílios de minimis), com:
– Adiantamento inicial;
– Reembolsos intercalares;
– Saldo final após verificação da execução.
Prazos de Candidatura
Abertura: 24 de setembro de 2025, às 18h00.
Encerramento: 8 de janeiro de 2026, às 16h00.
