Medida de Apoio
Sistema de Incentivo de Base Territorial – CIM Beiras e Serra da Estrela | Centro 2030 – 2025-28
Objetivo da Medida
Apoiar projetos de criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, reforçando o emprego local, modernizando atividades económicas e aumentando a resiliência territorial, em linha com a RIS3 Centro e a prioridade de competitividade e inovação.
Beneficiários
Micro e pequenas empresas legalmente constituídas e sediadas no território da CIM Beiras e Serra da Estrela.
Área de Aplicação
Concelhos da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela.
Dotação Orçamental
500.000 €, com taxa máxima de cofinanciamento de 60%.
Critérios de Avaliação
As candidaturas são avaliadas através do Mérito do Projeto (MP), numa escala de 1 a 5 pontos, considerando:
– Adequação à estratégia (25%);
– Qualidade do projeto (30%);
– Capacidade de execução (10%);
– Impacto económico (35%).
Projetos com pontuação inferior a 3,00 são excluídos.
Em caso de empate, prevalece a maior nota em qualidade e depois a ordem de submissão.
Taxas de Apoio
– 50% em territórios de baixa densidade;
– 40% nos restantes territórios;
– Majoração de +10 p.p. na sub-região da Beira e Serra da Estrela.
– Apoio por projeto: mínimo de 10.000 € e máximo de 50.000 €.
Despesas Elegíveis
– Obras de construção e remodelação (até 60% do total do projeto);
– Máquinas, equipamentos e software;
– Certificação de produtos e serviços;
– Criação de marcas;
– Projetos técnicos de arquitetura e especialidades;
– Custos de contabilista/ROC (até 1.000 €).
São ainda aplicáveis custos indiretos através de taxa fixa de 5% sobre os custos diretos.
Execução
– Prazo máximo: 18 meses (prorrogável até 6 meses em casos justificados).
– Apenas 1 candidatura por beneficiário.
Forma de Apoio
Subvenção não reembolsável (auxílios de minimis), através de:
– Adiantamento inicial;
– Reembolsos intercalares;
– Saldo final após verificação de execução.
Prazos de Candidatura
Abertura: 24 de setembro de 2025, às 18h00.
Encerramento: 8 de janeiro de 2026, às 16h00.
