Medida de Apoio
D.1.1.1.1 – Pequenos investimentos na exploração agrícola – ALENTEJO XXI | PEPAC 2025
Objetivo da Medida
Fomentar o investimento nas explorações agrícolas, promovendo a melhoria da capacidade produtiva, viabilidade económica e eficiência, com recurso a práticas sustentáveis, tecnologias locais e digitais, assegurando maior resiliência e segurança alimentar a longo prazo.
Beneficiários
Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola, conforme Portaria n.º 247/2025, de 30 de maio.
Área de Aplicação
Território do GAL Alentejo XXI:
– Concelho de Beja (freguesias: Baleizão, Beringel, Cabeça Gorda, N. Sra. das Neves, Santa Clara do Louredo, S. Matias, U.F. Albernoa e Trindade, U.F. Beja (Salvador e Sta. Maria da Feira), U.F. Beja (Santiago Maior e S. João Baptista), U.F. Salvada e Quintos, U.F. Sta. Vitória e Mombeja, U.F. Trigaches e S. Brissos).
– Concelho de Mértola (freguesias: Alcaria Ruiva, Corte Pinto, Espírito Santo, Mértola, Santana de Cambas, S. João dos Caldeireiros, U.F. S. Miguel do Pinheiro, S. Pedro de Sólis e S. Sebastião dos Carros).
Dotação Orçamental
300.000 €.
Critérios de Avaliação
As candidaturas são avaliadas pela Valia Global da Operação (VGO) (0 a 20 pontos). Só são admitidas as que obtenham ≥10 pontos.
Fórmula:
VGO = 55% EDL + 10% OP + 10% SD + 20% UEA + 5% SAR
– EDL (55%): contributo para a Estratégia de Desenvolvimento Local, avaliando:
• SA – Setores de atividade (valorização de horticultura, viticultura, citrinos, frutos secos, aromáticas, bovinos, ovinos, caprinos, suínos, apicultura, etc.).
• EMP – Empreendedorismo jovem, feminino e qualificado.
• MF – Morada fiscal na área do GAL.
• RE – Rendimento da exploração (≤80.000 € = 20 pts; até 120.000 € = 10 pts; >120.000 € = 0 pts).
– OP (10%): pertença a organização ou cooperativa de produtores.
– SD (10%): investimentos em soluções digitais.
– UEA (20%): tecnologias para uso eficiente da água.
– SAR (5%): seguro agrícola e gestão de risco (até 20 pts).
Critérios de desempate: maior pontuação em EDL, depois UEA, depois SD e, por último, ordem de receção.
Taxas de Apoio
– 55% para investimentos gerais (2.000 € – 50.000 €).
– 60% para investimentos em rega já existente.
– 50% para novos sistemas de rega.
– 55% para investimentos que contribuam para melhoria do desempenho ambiental.
Despesas Elegíveis
– Preparação e fertilização do solo;
– Plantações e sistemas de rega;
– Máquinas, equipamentos e construções agrícolas;
– Tecnologias digitais;
– Energias renováveis;
– Certificações de qualidade.
Elegibilidade temporal: despesas apenas após submissão da candidatura (com exceção de algumas despesas específicas, até 6 meses antes).
Execução
– Início: até 6 meses após aceitação.
– Conclusão: até 24 meses após aceitação.
Forma de Apoio
Subvenção não reembolsável, através de:
– Reembolso de custos efetivamente incorridos e pagos;
– Custos unitários, conforme valores da Orientação Técnica.
Prazos de Candidatura
Abertura: 1 de outubro de 2025, às 17h00.
Encerramento: 28 de novembro de 2025, às 17h00.
