Medida de Apoio
D.1.1.1.1 – Pequenos investimentos na exploração agrícola – ADER-SOUSA | PEPAC 2025
Objetivo da Medida
Fomentar o investimento nas explorações agrícolas para melhorar a capacidade produtiva, a viabilidade económica e a eficiência, promovendo práticas sustentáveis e tecnologias adequadas à escala local, contribuindo para a competitividade e resiliência do setor agrícola.
Beneficiários
Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola, nos termos da Portaria n.º 247/2025, de 30 de maio.
Área de Aplicação
Território de intervenção do GAL ADER-SOUSA – EDL Terras do Sousa | Território Sustentável 2030:
– Concelho de Felgueiras (todas as freguesias indicadas no aviso);
– Concelho de Lousada (todas as freguesias indicadas no aviso);
– Concelho de Paços de Ferreira (todas as freguesias indicadas no aviso);
– Concelho de Paredes (todas as freguesias indicadas no aviso);
– Concelho de Penafiel (todas as freguesias indicadas no aviso).
Dotação Orçamental
500.000 €.
Critérios de Avaliação
As candidaturas são hierarquizadas pela Valia Global da Operação (VGO), numa escala de 0 a 20 pontos, sendo excluídas as que obtenham menos de 10 pontos.
Fórmula:
VGO = 60% EDL + 5% OP + 5% SD + 10% UEA + 5% ER + 15% MPB
– EDL (60%): contributo para os objetivos da Estratégia de Desenvolvimento Local, com base nos subcritérios:
• IA (Idade e Atividade) – até 20 pontos (beneficiário ≤40 anos e com atividade agrícola principal);
• DF (Domicílio Fiscal) – até 20 pontos (domicílio ou sede nas Terras do Sousa);
• RP (Reforço da Produção) – até 20 pontos (investimentos em plantações ou instalações pecuárias >30% do total);
• MC (Maturidade da Candidatura) – até 20 pontos (licenciamentos e aprovações prontos).
– OP (5%): integração em organização/cooperativa de produtores credenciada.
– SD (5%): investimentos em soluções digitais.
– UEA (10%): tecnologias de uso eficiente da água.
– ER (5%): equipamentos de energias renováveis.
– MPB (15%): certificação em modo de Produção Biológica (20 pts) ou PI/GlobalG.A.P./DOP/IGP (10 pts).
Desempate: maior pontuação em RP, depois MPB, IA, EDL e, por fim, ordem de submissão.
Taxas de Apoio
– 55% para investimentos gerais entre 2.000 € e 50.000 €;
– 60% para investimentos em sistemas de rega já existentes;
– 50% para novos sistemas de rega;
– 55% para investimentos que contribuam para a melhoria do desempenho ambiental.
Despesas Elegíveis
– Preparação e fertilização do solo;
– Plantações e sistemas de rega;
– Máquinas, equipamentos e construções agrícolas;
– Soluções digitais;
– Energias renováveis;
– Certificações de qualidade.
Apenas são elegíveis despesas realizadas após a submissão da candidatura.
Execução
– Início: até 6 meses após aceitação.
– Conclusão: até 24 meses após aceitação.
– Apenas é admitida uma candidatura por beneficiário.
Forma de Apoio
Subvenção não reembolsável, nas modalidades de:
– Reembolso de custos efetivamente incorridos e pagos;
– Custos unitários, conforme Orientação Técnica n.º 24/D.1.1.1.1/2025.
Prazos de Candidatura
Abertura: 1 de outubro de 2025, às 17h00.
Encerramento: 2 de janeiro de 2026, às 17h00.
