Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico: Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial

Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico: Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial

Promovido no âmbito do domínio temático Competitividade e Internacionalização, o Portugal 2020 lançou hoje (6 de fevereiro) um novo concurso com o objetivo de reforçar a transferência de conhecimento científico e tecnológico para o sector empresarial, promovendo uma maior eficácia do sistema de I&I na disseminação dos seus resultados por via da propriedade intelectual. As candidaturas a esta medida estendem-se até 31 de dezembro de 2019.

 

Os projetos a apoiar inserem-se na modalidade de Projetos Individuais no âmbito da tipologia “Proteção da propriedade intelectual e industrial”, sendo elegíveis os seguintes pedidos de propriedade intelectual/industrial:

a) Pedido nacional de patente de modelo de utilidade e de desenho ou modelo, apresentados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);

b) Pedido de patente de modelo de utilidade e de desenho ou modelo apresentado no estrangeiro pela via direta junto das respetivas administrações nacionais, reivindicando ou não uma prioridade portuguesa;

c) Pedido de patente europeia apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou na Organização Europeia de Patentes, desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade Português;

d) Pedido de patente internacional (PCT) apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou na Organização Europeia de Patentes e/ou na Organização Mundial da Propriedade Intelectual, desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;

e) Pedido Comunitário de desenho ou modelo apresentado no Instituto de Harmonização do Mercado Interno.

 

Esta medida destina-se a empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica de todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), sendo elegíveis as seguintes despesas:

a) Custos relativos a serviços de pesquisa ao estado da técnica e outros serviços de vigilância tecnológica, efetuados no INPI ou outras entidades oficiais do sistema de Propriedade Industrial;

b) Taxas oficiais relativas à fase de pedido até à decisão da concessão, incluindo as validações na via Europeia e a entrada nas fases nacionais/regionais da via internacional;

c) Honorários de consultoria, incluindo traduções, em propriedade industrial.

 

Em anexo, encontrará o aviso de abertura desta medida. Para obter apoio nesta matéria, deixe-nos os seus dados através do formulário abaixo, ou entre em contacto connosco através do endereço de e-mail dep.comercial@espaco-visual.pt ou através dos contactos telefónicos 224509047 / 917075852 / 924433183.

 

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