Projetos de Produção de Energia Elétrica a Partir de Fontes Renováveis

Projetos de Produção de Energia Elétrica a Partir de Fontes Renováveis

Atendendo às políticas energéticas nacionais em vigor e alinhado com as metas da União Europeia, Portugal deverá atingir uma meta de 31% de energias renováveis no consumo final bruto de energia, para o horizonte de 2020, tendo em conta o estabelecido no Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis. Nesta matéria, refira-se que o nosso país tem uma vasta diversidade de fontes de energia renovável ainda a explorar, nomeadamente marés, ondas, correntes marítimas, hidráulica, vento, solar, biomassa, água salobra, geotérmica, entre outras. Torna-se, assim, necessário apoiar projetos de investimento na produção de energia a partir de fontes renováveis, com vista à efetiva realização dos investimentos e ao cumprimento das metas da União Europeia.

 

Promovido pelo POSEUR, o aviso Projetos de produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis, referentes ao desenvolvimento e teste de novas tecnologias ou de tecnologias testadas e pouco disseminadas no território nacional, e respetiva integração na rede visa o apoio a projetos das seguintes tipologias:

a) Projetos-piloto de investimento na produção de energia a partir de fontes renováveis referentes ao desenvolvimento e teste de novas tecnologias e respetiva integração na rede, utilizando exclusivamente as seguintes fontes de energia não fósseis renováveis: energia eólica offshore, solar não convencional (CSP - Concentrating Solar Power), aerotérmica, geotérmica, hidrotérmica, biomassa, gases de aterro, gases das estações de tratamento de águas residuais e biogás, oceânica (marés, ondas e correntes marítimas) e água salobra;

b) Projetos de produção de energia a partir de fontes renováveis, com tecnologias testadas e que não estejam ainda suficientemente disseminadas no território nacional e respetiva integração na rede, utilizando exclusivamente as seguintes fontes de energia não fósseis renováveis: energia eólica offshore, aerotérmica, geotérmica, hidrotérmica, biomassa, gases de aterro, gases das estações de tratamento de águas residuais e biogás, oceânica (marés, ondas e correntes marítimas), água salobra e solar não convencional (CSP - Concentrating Solar Power).

 

Dirigido a todo o Continente de Portugal entre 3 de maio e 27 de setembro de 2019, este programa destina-se às entidades que se encontram registadas como “Produtores em Regime Especial”, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 215-B/2012 de 8 de outubro (que pode encontrar em anexo). A dotação do Fundo de Coesão afeta ao presente Concurso é de 40 milhões de euros, com uma taxa máxima de cofinanciamento das operações a aprovar de 65%.

Em anexo, encontrará o Decreto-Lei n.º 215-B/2012, e o anúncio de abertura desta medida. Para obter apoio nesta matéria, deixe-nos os seus dados através do formulário abaixo, ou entre em contacto connosco através do endereço de e-mail dep.comercial@espaco-visual.pt ou através dos contactos telefónicos 224509047 / 917075852 / 924433183.

 

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