Certificados de formação podem substituir o cartão de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

Certificados Podem Substituir o Cartão de Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos

A habilitação como aplicador de produtos fitofarmacêuticos exige a obtenção de um certificado de formação em ação de formação de aplicação de produtos fitofarmacêuticos (APF) ou a habilitação em curso superior ou de nível técnico-profissional na área agrícola ou afins, que demonstre aquisição de competências nas temáticas constantes da ação de formação APF.

Esta habilitação é reconhecida com a emissão, pela Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP), dos Cartões de identificação personalizados, vulgarmente chamados cartões de aplicador.

A grande afluência de pedidos de homologação de certificados de formação e de emissão de cartões de aplicador que se tem verificado está a dificultar a resposta atempada das DRAP a todos os requerentes que, tendo concluído a sua formação ou se enquadrem noutras situações previstas na lei, solicitaram a emissão dos respetivos cartões.

No seguimento desse atraso, foi determinado o prolongamento do prazo, possibilitando agora a apresentação das cópias dos certificados de formação em alternativa ao cartão até 31 de dezembro de 2019.