Avaliação de Impacte Ambiental

“A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento preventivo da política de ambiente e do ordenamento do território que permite assegurar que as prováveis consequências sobre o ambiente de um determinado projeto de investimento sejam analisadas e tomadas em consideração no seu processo de aprovação.”

No Anexo I e II do Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, que altera e republica o Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, estão indicados os projetos que carecem previamente da obtenção de Declaração de Impacte Ambiente (DIA).

O processo de AIA compreende a elaboração do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e a condução administrativa do processo, no qual está incluída a participação pública. O EIA permite efetuar a caracterização e apresentação técnica de todos os impactos significativos do projeto, negativos ou positivos, e de todas as medidas propostas para evitar, minimizar ou compensar os impactos negativos identificados.

A Espaço Visual elabora o processo de EIA, Relatórios de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE), Acompanhamento Ambiental e Relatórios de Monitorização (RM).